12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002849-11.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CATHARINA LUCIA DE SOUZAADVOGADO(A): RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB SP184479)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (i) revisar o ato administrativo de concessão do benefício de pensão por morte, NB 21/197.684.680-0, para adequá-lo ao que restou decidido no processo n° 0008558-89.2015.4.03.6183 (Eventos 1.11 e 1.12), relativamente à aposentadoria da qual derivou a pensão por morte; e (ii) a pagar à parte autora, desde a DER (09/02/2021) até a efetiva revisão de sua pensão por morte, as diferenças daí advindas, descontando-se os valores já recebidos, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.

Em seguida, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 14:56

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 15:14

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
24/03/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 13:08

Determinada a citação
06/03/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:18

Determinada a intimação
30/01/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008581-67.2025.4.02.5102

Jose de Souza Bernardo Lopes Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012915-27.2025.4.02.0000

Cupinsect Controle de Pragas LTDA

Rosangela Fatima Zarichta &Amp; Cia LTDA

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5003240-34.2023.4.02.5004

Antonio Joventino da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5090147-12.2023.4.02.5101

Antonio Wilams Souza Santos

Uniao

Advogado: Barbara Alves da Silva Hansen

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092310-91.2025.4.02.5101

Jovelina Felizardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo de Souza Genesio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo