15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/09/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002245-81.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOCELI MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JAIME ANTONIO FILHO (OAB SC054545)ADVOGADO(A): GUSTAVO MENDONCA FLAUSINO (OAB RJ222147)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a conceder à autora a pensão por morte vitalícia, instituída por Carlos Alberto Pereira da Silva, a partir do óbito (06/07/2023 ), nos termos da fundamentação supra, bem como efetuar o pagamento dos valores retroativos até a implantação do benefício em sede de tutela de urgência e seu efetivo pagamento. Defiro a tutela provisória para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias úteis a contar da intimação da presente sentença, e com DIP no primeiro dia da competência em que ela vier a ser efetivada, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 150,00, inicialmente limitada a R$ 3.000,00, sem prejuízo de posterior majoração para o caso de recalcitrância. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento.

Sobre as parcelas pretéritas deverá incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo), publicado em 20/3/2018, Manual de Cálculos da Justiça Federal e Enunciado nº 110 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, de correção monetária e de juros de mora, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021
05/09/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/05/2025 16:32

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:32

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 15/05/2025 16:00. Refer. Evento 42
08/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:16

Juntada de Petição
11/04/2025 10:31

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 15/05/2025 16:00
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
26/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:38

Determinada a intimação
27/01/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/10/2024 12:05

Juntada de Petição
16/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:47

Determinada a intimação
16/10/2024 09:49

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 20:09

Juntada de Petição
30/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:16

Determinada a intimação
05/08/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/05/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/05/2024 14:53

Determinada a citação
02/05/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 12:28

Juntada de Petição
02/04/2024 11:07

Juntada de Petição
25/03/2024 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:41

Determinada a intimação
28/02/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNITJE02F)
23/02/2024 12:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
23/02/2024 12:18

Alterado o assunto processual
23/02/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/02/2024 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 00:12

Declarada incompetência
21/02/2024 11:00

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5092084-86.2025.4.02.5101

Suelen Martins da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Fernandes Correa Silva Cordeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5113252-81.2024.4.02.5101

Thamires do Nascimento Labre

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Roberto Teixeira de Andrade

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004053-67.2023.4.02.5002

Luiz Carlos de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008606-56.2025.4.02.5110

Miriam Soares da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Suellen Carolina Reis Duarte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5092200-92.2025.4.02.5101

Yohan Freitas da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Reis de Melo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo