15/09/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/09/2025 16:13

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 23:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027397-37.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIAADVOGADO(A): ISABELLA AKEMI NISHIO GRAZIADIO (OAB RJ250716)ADVOGADO(A): EMI NISHIO VIEIRA (OAB RJ085979)ADVOGADO(A): NATHALIA TRINDADE RODRIGUES (OAB RJ243212) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação anulatória proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INÚBIA em face da UNIÃO, objetivando a declaração de inexigibilidade da Taxa de Foro relativa aos exercícios de 2011 a 2018, atinente ao imóvel RIP nº 6001.0023448-67.

Determinada anteriormente a juntada dos processos administrativos que constituíram os créditos em debate, a União, não obstante sucessivas prorrogações, limitou-se a informar reiteradas solicitações dirigidas à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro, sem, contudo, trazer aos autos a documentação essencial para a análise da prescrição e decadência alegadas.

Diante da necessidade de melhor elucidação do quadro fático e em atenção ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), converto o julgamento em diligência e determino a expedição de ofício diretamente à Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro (SPU/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia integral dos processos administrativos em que tenha havido a constituição dos créditos de foro relativos aos exercícios de 2011 a 2018, ou informe, de forma fundamentada, a inexistência de tais procedimentos.

Com a vinda da documentação ou da resposta, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para manifestação.

Após, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
04/09/2025 17:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 16:12

Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:18

Juntada de Petição
06/05/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:55

Decisão interlocutória
02/04/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 18:55

Decisão interlocutória
06/03/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:33

Decisão interlocutória
03/02/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/11/2024 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/11/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência
23/09/2024 14:21

Conclusos para julgamento
26/08/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/07/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2024 16:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 16:14

Determinada a citação
29/04/2024 07:41

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 07:41

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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