15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006450-90.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 42: Ciente às partes da decisão proferida na Instância Superior.

II - Em dez dias, requeira a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF o que for pertinente à defesa do seu direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC em razão da natureza jurídica de direito público interno do Município de Maricá.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição III - Apresentados os cálculos, intime-se o MUNICIPIO DE MARICA, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

IV - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016,do Conselho da Justiça Federal. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução. c) Nada sendo requerido, intime-se o devedor para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, respeitados os limites previstos em lei, deposite o valor constante do requisitório à disposição deste Juízo, atualizado monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal na data do depósito.

V - Realizado o depósito intime-se o beneficiário.

VI - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
11/09/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:33

Despacho
09/09/2025 10:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
09/09/2025 10:46

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 12:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50064509020234025102/TRF2
12/02/2025 16:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/02/2025 13:56

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
28/11/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:12

Despacho
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/07/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/07/2024 15:55

Juntada de Petição
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2024 15:59

Conclusos para julgamento
25/06/2024 15:28

Despacho
25/04/2024 10:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/02/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
19/02/2024 15:50

Juntada de Petição
19/02/2024 15:49

Juntada de Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/01/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/01/2024 14:24

Despacho
21/09/2023 16:20

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 16:01

Juntada de Petição
11/08/2023 01:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
24/07/2023 13:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
17/07/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
17/07/2023 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/07/2023 17:05

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/07/2023 17:05

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
07/07/2023 15:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
06/07/2023 19:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/06/2023 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2023 15:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2023 15:38

Determinada a citação
11/05/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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