12/09/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009897-83.2023.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: VICENTE DE PAULA COSTA CARDOSOADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA GARCIA (OAB RJ114773) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que foi prolatada sentença reconhecendo o direito do autor à isenção do IRPF incidente sobre seus proventos de aposentadoria desde a sua concessão, bem como condenando a União a restituir ao autor os valores descontados dos referidos rendimentos a título de IRPF a partir de 09/18 até a efetiva suspensão do desconto, observada a prescrição quinquenal. Condenou, ainda, a União ao pagamento honorários advocatícios.

No evento 41, o autor requereu o cumprimento de sentença da obrigação de pagar no valor de R$ 367.262,61 ao exequente e R$ 36.726,26 a título de honorários advocatícios.

No evento 53, a União apresentou impugnação alegando excesso de R$ 13.595,22 em relação ao principal e R$ 2.360,87 em relação aos honorários advocatícios, totalizando R$ 15.956,08, e apresentou como cálculo que entende devido o total de R$ 353.667,39 a título principal e R$ 34.365,39 a título de honorários advocatícios.

Em resposta, a parte exequente manifestou no evento 54 que concorda com os cálculos acostados na peça de impugnação.

Considerando a concordância de ambas as partes com o valor de R$ 353.667,39 a título principal e R$ 34.365,39 a título de honorários advocatícios, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

A fim de viabilizar a expedição do precatório/RPV determinada, intimem-se as partes para, se for o caso, manifestarem-se nos termos do art. 8, RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, informando a este Juízo se é portadora de doença grave e sua data de nascimento, bem como o valor da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público Civil- PSS (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, IX), se couber, e, em se tratando de ação de natureza salarial, o órgão a que estiver vinculado o servidor público civil ou militar da administração direta, com a indicação da condição de ativo, inativo, na data da propositura da ação, ou pensionista (Resolução 2016/00405, CJF, art. 8º, VIII), deverá, ainda, informar o valor total, discriminando o valor principal e os juros, se há honorários contratuais (juntando o contrato), a data do ajuizamento do processo de conhecimento, a data do trânsito em julgado do processo de conhecimento e a data do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da certidão de não oposição dos referidos embargos, bem como a RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Prazo: 5 dias.

Após, em virtude da Resolução nº RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, dê-se vista às partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento, na forma do art. 12 da Resolução acima mencionada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s).

Enviado(s) ofício(s) requisitório(s), fica(m), desde já, o(s) beneficiário(s) intimado(s) a companhar(em) o(s) depósito(s) pela página do Tribunal na internet (www.trf2.jus.br), conforme disposto no art. 9º da Resolução nº 79/2012 do TRF2ªRegião.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
09/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 18:32

Decisão interlocutória
04/09/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 14:17

Juntada de Petição
18/07/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 14:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
30/06/2025 10:43

Expedição de ofício
30/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:13

Decisão interlocutória
27/06/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:12

Juntada de Petição
16/05/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/04/2025 22:44

Juntada de Petição
21/03/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 20:23

Decisão interlocutória
21/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/11/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 22:23

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 14:14

Conclusos para julgamento
23/08/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/07/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 19:44

Decisão interlocutória
09/05/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/03/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 22:07

Decisão interlocutória
08/03/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 16:56

Juntada de Petição
13/11/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2023 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2023 12:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/09/2023 Número de referência: 1093180
14/09/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 15:41

Não Concedida a tutela provisória
14/09/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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