10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002659-88.2024.4.02.5002/ESAUTOR: VALDECI CAVALCANTE SILVAADVOGADO(A): JOSE IRINEU DE OLIVEIRA (OAB ES004142)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e CONDENO o INSS à retificação da Certidão de Tempo de Contribuição nº 07001310.1.00014/18-0, com a inclusão dos períodos de 25/06/1976 a 31/12/1976, de 18/01/1978 a 24/11/1980, de 10/03/1981 a 28/07/1981, de 28/05/1982 a 18/06/1982, de 19/06/1982 a 06/09/1983 e de 06/02/1984 a 20/04/1984.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Publique-se.

Intimem-se.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso, após certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença.

Atendido, dê-se vista à autora.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
08/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 18:47

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 18:50

Convertido o Julgamento em Diligência
30/09/2024 14:44

Conclusos para julgamento
31/07/2024 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:13

Despacho
06/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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