04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 11:19

Juntada de Petição
03/09/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/09/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5022429-41.2022.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: ORLANDO NELSON LACERDAADVOGADO(A): ORLANDO NELSON LACERDA (OAB MG049256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 28/08/2025 - Remetidos os Autos Evento 114 - 03/07/2025 - Decisão interlocutória
02/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:46

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT02
04/07/2025 07:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 21:10

Remetidos os Autos - ESVIT02 -> ESVITDCAL
03/07/2025 21:10

Decisão interlocutória
07/05/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/01/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/01/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/11/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:07

Determinada a intimação
06/08/2024 12:45

Juntada de Petição
05/08/2024 09:20

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2024 20:35

Juntada de Petição
26/05/2024 16:27

Juntada de Petição
24/05/2024 23:16

Juntada de Petição
22/05/2024 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
21/05/2024 20:09

Juntada de Petição
20/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/05/2024 08:55

Juntada de Petição
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/04/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 13:50

Decisão interlocutória
19/04/2024 18:25

Juntada de Petição
11/03/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2024 00:47

Juntada de Petição
05/02/2024 19:05

Juntada de Petição
18/12/2023 15:37

Juntada de Petição
27/11/2023 20:32

Juntada de Petição
20/11/2023 12:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/11/2023 20:08

Juntada de Petição
17/11/2023 14:51

Baixa Definitiva
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/10/2023 23:27

Juntada de Petição
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/09/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 09:02

Determinada a intimação
11/09/2023 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2023 13:14

Juntada de Petição
18/08/2023 20:17

Juntada de Petição
20/06/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/06/2023 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/06/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/05/2023 19:38

Juntada de Petição
25/05/2023 19:48

Juntada de Petição
24/05/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 18:39

Determinada a intimação
14/04/2023 12:43

Juntada de Petição
27/03/2023 13:36

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
24/03/2023 20:49

Juntada de Petição
22/03/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/03/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:59

Determinada a intimação
10/03/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 17:00

Transitado em Julgado - Data: 02/03/2023
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/02/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/02/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
01/02/2023 16:52

Conclusos para julgamento
01/02/2023 16:36

Despacho
31/01/2023 20:24

Juntada de Petição
21/12/2022 12:46

Juntada de Petição
30/11/2022 16:20

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 16:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
30/11/2022 14:32

Juntada de Petição
22/11/2022 08:31

Juntada de Petição
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/11/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2022 14:08

Convertido o Julgamento em Diligência
03/10/2022 19:45

Juntada de Petição
03/10/2022 13:56

Conclusos para julgamento
03/10/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/10/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/09/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 23:13

Juntada de Petição
22/09/2022 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
22/09/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2022 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
19/09/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:39

Juntada de Petição
19/09/2022 14:39

Juntada de Petição
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/09/2022 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 11:54

Não Concedida a tutela provisória
03/09/2022 22:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
03/09/2022 22:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - EXCLUÍDA
24/08/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/08/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/08/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 19:06

Determinada a intimação
08/08/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2022 17:40

Juntada de Petição
06/08/2022 17:38

Juntada de Petição
02/08/2022 10:35

Juntada de Petição
01/08/2022 20:05

Juntada de Petição
01/08/2022 20:01

Juntada de Petição
01/08/2022 10:56

Determinada a intimação
25/07/2022 15:43

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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