TRF2 - 5005088-62.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
-
08/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005088-62.2023.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO FRANCISCO DALVIADVOGADO(A): ADRIANA D OLIVEIRA RIZO (OAB ES022560)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 19:17
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:58
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/05/2025 09:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
07/02/2025 10:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
01/08/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/07/2023 17:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/07/2023 15:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/07/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 15:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/05/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2023 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008921-54.2024.4.02.5002
Maria Luzia Moreira Perim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5092172-27.2025.4.02.5101
Ivan Ramos Castro
Advogado da Uniao - Uniao - Advocacia Ge...
Advogado: Leonardo Bruno Wieselthaler
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005094-69.2023.4.02.5002
Erica Costa Viqueti Games
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007512-94.2025.4.02.5103
Roseane Castro de Azevedo Luiz
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Klinsman de Castro Ribeiro Silva dos San...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003665-22.2023.4.02.5114
Drogaria Soares Coimbra de Guapimirim Lt...
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00