TRF2 - 5001754-59.2019.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:21
Lavrada Certidão
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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10/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 22 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 29 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação Cível Nº 5001754-59.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PEMAGRAN PEDRAS MARMORES E GRANITOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR ABREU MOREIRA (OAB ES023243) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/09/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
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09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 87
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08/09/2025 19:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/07/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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23/07/2025 16:57
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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23/07/2025 11:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/07/2025 11:55
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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24/06/2025 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/06/2025 13:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/11/2022 13:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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18/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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29/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/09/2022 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/09/2022 19:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/09/2022 14:04
Juntada de Petição
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20/09/2022 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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20/09/2022 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/09/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2022 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/09/2022 16:10
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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15/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/08/2022 17:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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09/08/2022 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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01/08/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2022 12:26
Juntada de Petição
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22/07/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2022 18:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2022 18:39
Recurso Extraordinário sobrestado
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31/03/2022 12:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2022 12:46
Juntada de Certidão
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31/03/2022 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/03/2022 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/03/2022 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/03/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/03/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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05/03/2022 04:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/02/2022 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/02/2022 13:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/02/2022 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/02/2022 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/02/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2022 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2022 21:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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04/02/2022 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/02/2022 18:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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02/02/2022 16:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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02/02/2022 14:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
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24/01/2022 12:40
Lavrada Certidão
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14/12/2021 12:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021
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13/12/2021 13:31
Lavrada Certidão
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01/12/2021 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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01/12/2021 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/12/2021 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 125
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01/12/2021 12:14
Retirado de pauta
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01/12/2021 12:14
Juntada de Certidão
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29/11/2021 10:52
Lavrada Certidão
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24/11/2021 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
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19/11/2021 11:19
Lavrada Certidão
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10/11/2021 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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10/11/2021 12:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2021 12:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 125
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09/05/2021 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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15/04/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/04/2021 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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