12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/09/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004189-61.2023.4.02.5003/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SEBASTIANA FERNANDES BARBOSA (Tutor)ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578)EXEQUENTE: LAURA VICTORIA FERNANDES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZA GOVEIA RIGONI (OAB ES024578) DESPACHO/DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (evento 111, OUT2), ante a concordância expressa do EXEQUENTE (evento 112, PET1).

Defiro o pleito de expedição de ofício requisitório (RPV ou precatório, conforme o caso) com destacamento de honorários contratuais de 30% (trinta por cento), conforme requerido pelo autor e contrato de honorários anexado aos autos (evento 72, CONHON4).

Cadastrem-se os requisitórios em favor dos beneficiários e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do requisitório ao TRF – 2ª Região.
02/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:44

Determinada a intimação
02/09/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:28

Juntada de Petição
01/08/2025 05:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
09/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 15:53

Determinada a intimação
09/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/07/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
03/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 21:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 19:20

Conclusos para julgamento
25/02/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
17/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/02/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/02/2025 01:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/02/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 18:50

Homologada a Transação
14/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/01/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/01/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 15:18

Determinada a intimação
17/01/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 17/01/2025 14:40:36)
09/01/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
05/12/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 20:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/11/2024 19:37

Juntada de Petição
12/11/2024 19:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
25/10/2024 18:19

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
23/08/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/08/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/08/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:32

Determinada a intimação
12/08/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/06/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 10:00

Determinada a intimação
21/06/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
06/05/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
26/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/04/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/03/2024 18:46

Juntada de Petição
21/03/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
27/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/02/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 07:34

Determinada a intimação
22/02/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/12/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/10/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/10/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2023 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 14:39

Não Concedida a tutela provisória
17/10/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/08/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 20:16

Determinada a intimação
28/08/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005962-47.2023.4.02.5002

Cleris do Rosario

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5037243-78.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Transportes Campo Grande LTDA

Advogado: Sergio Giovanni Sobral Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000198-82.2020.4.02.5003

Izabella Schueng de Almeida

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2020 09:46

Exibir Processo

Processo nº 5000198-82.2020.4.02.5003

Uniao - Fazenda Nacional

Izabella Schueng de Almeida

Advogado: Uriel Porto Andrade

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/03/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0030314-32.2015.4.02.5101

Enzo Bello

Uniao

Advogado: Antonio Rodrigo Machado de Sousa

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 15/03/2024 10:00

Exibir Processo