TRF2 - 5027570-70.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027570-70.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOSEMAR PEZENTI AZEVEDOADVOGADO(A): GIOVANNI DE ARAUJO GOMES (OAB ES036036)ADVOGADO(A): BIANCA GOMES BRUMATTI (OAB ES035424) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
10/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 14:42
Despacho
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10/09/2025 13:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/09/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 18:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESVITJE01
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09/09/2025 18:28
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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06/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 16:24
Não conhecido o recurso
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25/06/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/06/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 17:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/06/2025 17:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR02G02)
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03/06/2025 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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03/06/2025 16:09
Juntada de Petição
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29/05/2025 10:18
Juntada de Petição
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/05/2025 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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06/05/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/04/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
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20/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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20/03/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/03/2025 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/03/2025 15:10
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 40
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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07/02/2025 16:30
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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06/02/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/01/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/01/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/01/2025 15:43
Julgado improcedente o pedido
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20/01/2025 09:27
Conclusos para julgamento
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16/01/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/11/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 21:37
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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21/11/2024 18:15
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/11/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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03/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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11/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:44
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSEMAR PEZENTI AZEVEDO <br/> Data: 05/11/2024 às 13:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - a
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11/09/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/09/2024 17:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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10/09/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2024 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2024 13:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 13:21
Determinada a citação
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21/08/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 19:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2024 17:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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20/08/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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