19/09/2025 11:27

Baixa Definitiva
19/09/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007308-57.2019.4.02.5104/RJAUTOR: TEREZINHA VIGORITO DA SILVA SAITOADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:35

Julgado improcedente o pedido
02/09/2025 17:06

Conclusos para julgamento
02/09/2025 17:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 23:09

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 14:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 14:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01F)
13/08/2021 12:52

Alterado o assunto processual
13/08/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 15:57

Juntada de Petição
04/02/2020 13:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
29/01/2020 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
12/11/2019 08:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
11/11/2019 15:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019 15:16

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/11/2019 07:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/11/2019 07:40

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
29/10/2019 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007306-87.2019.4.02.5104

Edmea Malagoli

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061880-30.2023.4.02.5101

Beatriz de Oliveira Gomes Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007755-45.2019.4.02.5104

Denilson dos Santos SA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008550-28.2017.4.02.5001

Cecon - Centro Capixaba de Oncologia S.A...

Os Mesmos

Advogado: Aloisio Augusto Mazeu Martins

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2022 15:04

Exibir Processo

Processo nº 5007758-97.2019.4.02.5104

Dalton de Oliveira Pamplona

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo