TRF2 - 5002532-62.2025.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSILENE DIAS SILVA

CPF *54.***.*00-84

MARIANA STHEFANY SILVA BORGES

CPF *48.***.*79-03

Advogados

NATALIA ARAUJO ROQUE

OAB: 164827/RJ

CPF *21.***.*04-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

  • 12/09/2025 19:54

    Determinada a intimação

  • 12/09/2025 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/09/2025 16:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 11/09/2025 12:35:57)

  • 10/09/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 09/09/2025 02:20

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 08/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002532-62.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSILENE DIAS SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUEAUTOR: MARIANA STHEFANY SILVA BORGES (Curador)ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste sobre a proposta de acordo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.    

  • 05/09/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/09/2025 15:13

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2025 10:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 29/08/2025 02:20

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 28/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002532-62.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSILENE DIAS SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUEAUTOR: MARIANA STHEFANY SILVA BORGES (Curador)ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer seja o INSS condenado a lhe converter o benefício por incapacidade temporária em benefício por incapacidade permanente, com a inclusão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/1991, ao argumento de que a mesma seria dependente constante da assistência de terceira pessoa.

    I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

    II - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ocasião em que deverá, também, apresentar proposta de acordo, caso possível.

    Deverá o INSS informar, ainda, se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar cópia do processo administrativo objeto da presente lide, bem como do processo de reabilitação profissional (prontuário) com o respectivo certificado, e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/2001), que porventura ainda não tenha sido juntada aos autos.

    Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    III - Tendo em vista a realização da perícia com juntada do laudo pericial pela modalidade Tramitação Ágil, dê-se vista às partes do referido laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    No caso de concordância com o teor do laudo, ficam as partes dispensadas de peticionar para se manifestarem nesse sentido.

    IV - Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

    V - Por fim, façam-me os autos conclusos.    

  • 27/08/2025 21:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/08/2025 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2025 21:29

    Determinada a citação

  • 27/08/2025 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2025 13:26

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8

  • 27/08/2025 11:44

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO05S)

  • 13/08/2025 20:40

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 13/08/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 13/08/2025 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 07/08/2025 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/08/2025 13:25

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12

  • 30/04/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:55

    Perícia designada - <br/>Periciado: JOSILENE DIAS SILVA <br/> Data: 09/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA

  • 30/04/2025 17:55

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO05S para CEPERJB-SG)

  • 04/04/2025 23:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 04/04/2025 18:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/04/2025 17:55

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 04/04/2025 14:00

    Juntado(a)

  • 04/04/2025 14:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/04/2025 14:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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