TRF2 - 5007686-57.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:26
Lavrada Certidão
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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10/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 22 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 29 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Agravo de Instrumento Nº 5007686-57.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 201) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: MARGARETH GONCALVES SCHMIDT ADVOGADO(A): NATHALIA CAMPOS FERREIRA (OAB RJ161836) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA AGRAVADO: NACIONAL RIO DE JANEIRO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO(A): DELFIM FERNANDEZ MARTINS (OAB RJ142140) ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (OAB RJ120514) AGRAVADO: ELIZABETH GONCALVES GOMES AGRAVADO: LUIS CARLOS REBELO GONCALVES (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) AGRAVADO: MANUEL FERREIRA GONCALVES ADVOGADO(A): DELFIM FERNANDEZ MARTINS (OAB RJ142140) ADVOGADO(A): LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (OAB RJ120514) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (Curador Especial) PROCURADOR(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/09/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
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09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 201
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09/09/2025 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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20/03/2025 15:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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20/03/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/03/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/03/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/02/2025 17:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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20/01/2025 14:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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13/01/2025 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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13/01/2025 18:09
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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13/01/2025 14:21
Juntada de Certidão
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19/12/2024 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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19/12/2024 17:37
Determinada a intimação
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30/08/2023 18:24
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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30/08/2023 18:23
Lavrada Certidão
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/07/2023 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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13/07/2023 10:26
Juntada de Petição
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
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12/06/2023 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2023 18:37
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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12/06/2023 17:57
Juntada de Certidão
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12/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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12/06/2023 17:45
Juntada de Certidão
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12/06/2023 17:44
Concedida a Medida Liminar
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12/06/2023 05:59
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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01/06/2023 16:46
Juntada de Petição
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01/06/2023 14:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 110 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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