01/09/2025 16:26

Juntada de Petição
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017207-97.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de nova aplicação de convênio (SISBAJUD) celebrado pelo Poder Judiciário com órgão de restrição patrimonial, posto que, na hipótese, a primeira tentativa mostrou-se ineficaz, o que somente traz prejuízo à dinâmica do mecanismo judicial, servindo como entrave ao andamento do processo.

Ademais, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC/2015, cabe ao juiz indeferir diligências inúteis.

Indefiro a expedição ofício ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (CAGED) para verificar a existência de eventual vínculo empregatício, em face da impenhorabilidade de salários.

Quanto ao pedido genérico de aplicação do convênio Prevjud, cabe esclarecer que não existe convênio relacionado ao PREVJUD - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E AUTOMAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

Autorizo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a requisitar informações acerca da existência de aeronaves de titularidade dos executados SIT TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA e MARCOS FELIX LOUREIRO na ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.

Intime-se.
27/08/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:24

Determinada a intimação
21/07/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
16/06/2025 10:05

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/05/2025 19:04

Juntada de Petição
13/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:30

Determinada a intimação
02/04/2025 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/03/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 08:41

Juntada de Petição - (ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
29/01/2025 08:41

Juntada de Petição - (P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
29/01/2025 08:41

Juntada de Petição - (P9540 - LUCIANO PEREIRA CHAGAS para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
29/01/2025 08:41

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
18/01/2025 08:26

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
14/01/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
17/12/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 16:03

Determinada a intimação
23/10/2024 18:08

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 16:27

Juntada de Petição
11/09/2024 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/08/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:22

Determinada a intimação
18/06/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/04/2024 15:10

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
10/04/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/04/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 12:53

Determinada a intimação
02/04/2024 15:03

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para ES023585 - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA)
27/02/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/12/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/12/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
14/11/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
10/11/2023 14:21

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/11/2023 18:36

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:56

Despacho
04/09/2023 17:09

Alterado o assunto processual
20/07/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/06/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/06/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:45

Juntado(a)
25/04/2023 14:08

Juntado(a)
27/03/2023 18:24

Juntado(a)
23/02/2023 17:06

Juntado(a)
19/12/2022 21:33

Juntado(a)
20/11/2022 19:29

Juntado(a)
20/10/2022 15:06

Juntado(a)
21/09/2022 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
16/09/2022 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
31/08/2022 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
31/08/2022 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
29/08/2022 12:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
29/08/2022 12:38

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
20/06/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:52

Determinada a intimação
23/05/2022 15:42

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2022 08:22

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2022
28/04/2022 13:21

Juntada de Petição
28/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/04/2022 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
18/04/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
23/03/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2022 16:05

Julgado procedente o pedido
03/09/2021 17:11

Conclusos para julgamento
01/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/07/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 18:33

Determinada a intimação
02/07/2021 18:23

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/06/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/05/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/05/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 18:06

Determinada a intimação
24/03/2021 17:00

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/03/2021 19:55

Juntada de Petição - MARCOS FELIX LOUREIRO / SIT TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA (ES021609 - GUILHERME TAIT QUEIROZ)
17/02/2021 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
28/01/2021 20:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
18/11/2020 01:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
11/11/2020 17:31

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 22
27/10/2020 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 10:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
19/10/2020 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
19/10/2020 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
25/09/2020 12:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/09/2020 12:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/09/2020 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/08/2020 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
25/08/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2020 16:26

Decisão interlocutória
22/03/2020 21:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2020 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2020 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
10/02/2020 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2020 13:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/11/2019 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/10/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
17/09/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
13/09/2019 17:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/08/2019 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/08/2019 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/08/2019 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
12/08/2019 18:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/08/2019 18:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/08/2019 17:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/08/2019 12:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2019 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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