TRF2 - 5025323-24.2021.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 11:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028593720224020000/TRF2
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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05/09/2025 15:22
Juntada de Petição
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29/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185
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28/08/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5025323-24.2021.4.02.5001/ESRÉU: MARCELO DAS CANDEIAS BUBACKADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)RÉU: HELEN CRISTINE DE PAULA MOREIRA BUBACKADVOGADO(A): ROCHELLY PEIXOTO MIRANDA (OAB ES025875)ADVOGADO(A): RENATO GOMES GIANORDOLI (OAB ES018053)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESAPROPRIAÇÃO, nos termos dos arts. 22 do Decreto-Lei nº 3.365/45 e 487, I, do CPC, e determino a imissão definitiva do autor (DNIT) na posse do imóvel desapropriado, descrito na petição inicial, matrícula n. 43.162 do CRGI de Cariacica/ES, fixando o valor da indenização em R$ 187.106,06 (cento e oitenta e sete mil, cento e seis reais e seis centavos), em 08/05/2024, observando-se, quanto ao juros e correção monetária, os parâmetros fixados por este Juízo.
Condeno o DNIT ao pagamento de honorários sucumbenciais, que ora arbitro em 1% (um por cento) sobre a diferença entre o valor oferecido administrativamente (eventos 6 e 123) e o fixado nesta sentença, nos termos do art. 27, §1º do Decreto-Lei 3.365/41.
Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Cariacica, para fins de registro da presente sentença na matrícula correspondente e, consequentemente, do domínio da União sobre o imóvel desapropriado, servindo a presente como ofício.
O levantamento de valores fica condicionado ao cumprimento do art. 34 do DL 3365/41.
Intimem-se. -
27/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 21:32
Julgado procedente o pedido
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28/02/2025 17:42
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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10/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 13:12
Expedição de Alvará
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11/12/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 170
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11/12/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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11/12/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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11/12/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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11/12/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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10/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 13:32
Despacho
-
15/10/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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14/10/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164
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19/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
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28/08/2024 18:13
Juntada de Petição
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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12/08/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 10:00
Determinada a intimação
-
20/06/2024 17:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
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18/06/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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28/05/2024 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151
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10/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 10:00
Juntada de Petição
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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30/04/2024 18:31
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5004946-81.2024.4.02.9445/TRF (RENATO GOMES GIANORDOLI)
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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04/04/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2024 14:48
Determinada a intimação
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03/04/2024 12:42
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 18:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*04-82 processada no TRF2 com o no. 50049468120244029445/TRF (RENATO GOMES GIANORDOLI)
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01/03/2024 18:33
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*04-82
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29/02/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
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29/02/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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29/02/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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28/02/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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28/02/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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27/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
27/02/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/02/2024 15:18
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*04-82
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27/11/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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09/11/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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08/11/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120
-
24/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121
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06/10/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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06/10/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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04/10/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
04/10/2023 11:40
Determinada a intimação
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14/08/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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04/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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19/06/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 101
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19/06/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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19/06/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/06/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 13:25
Determinada a intimação
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15/06/2023 19:27
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 19:24
Juntado(a)
-
14/06/2023 21:11
Juntada de Petição
-
14/06/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
-
14/06/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
14/06/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
12/06/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/06/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
07/06/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/06/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/06/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 80
-
02/06/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
02/06/2023 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
30/05/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/05/2023 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
29/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 17:49
Determinada a intimação
-
12/05/2023 18:22
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2023 11:11
Juntada de Petição
-
25/04/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
31/03/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/03/2023 14:49
Determinada a intimação
-
29/03/2023 14:34
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 20:05
Juntada de Petição
-
24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
09/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/02/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/02/2023 12:35
Determinada a intimação
-
24/02/2023 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
23/02/2023 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
27/01/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 18:38
Determinada a intimação
-
23/01/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
29/12/2022 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
28/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/12/2022 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
18/12/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
16/11/2022 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/11/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
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04/11/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
04/11/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/10/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2022 17:11
Decisão interlocutória
-
02/06/2022 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
25/05/2022 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
13/05/2022 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2022 17:57
Determinada a intimação
-
18/03/2022 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2022 14:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028593720224020000/TRF2
-
11/03/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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10/03/2022 20:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50028593720224020000/TRF2
-
04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
22/02/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/02/2022 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2022 20:49
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/01/2022 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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28/01/2022 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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09/12/2021 20:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2021 20:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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02/12/2021 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
23/11/2021 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
23/11/2021 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/11/2021 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2021 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2021 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/11/2021 18:08
Determinada a intimação
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17/11/2021 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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28/10/2021 15:53
Juntada de Petição
-
27/10/2021 14:11
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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14/10/2021 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2021 10:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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09/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2021 14:08
Juntada de Petição
-
06/10/2021 14:08
Juntada de Petição
-
06/10/2021 14:06
Juntada de Petição - MARCELO DAS CANDEIAS BUBACK / HELEN CRISTINE DE PAULA MOREIRA BUBACK (ES018053 - RENATO GOMES GIANORDOLI)
-
29/09/2021 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/09/2021 14:09
Decisão interlocutória
-
14/09/2021 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
31/08/2021 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2021 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 14:52
Não Concedida a Medida Liminar
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14/07/2021 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2021 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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