TRF2 - 5004596-89.2018.4.02.5117
1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Goncalo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 209
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 209
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05/09/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 18:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148683-27.2025.4.02.9666/TRF (LETICIA NOGUEIRA FERRE)
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31/08/2025 18:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148682-42.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148681-57.2025.4.02.9666/TRF (LAURA MARIA DA SILVA LOPES)
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16/07/2025 17:20
Baixa Definitiva
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04/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-38 processada no TRF2 com o no. 51486832720254029666/TRF (LETICIA NOGUEIRA FERRE)
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04/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-38 processada no TRF2 com o no. 51486824220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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04/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-38 processada no TRF2 com o no. 51486815720254029666/TRF (LAURA MARIA DA SILVA LOPES)
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02/07/2025 14:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-38
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06/06/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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03/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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29/05/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 191
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 191
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22/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 191
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21/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/05/2025 18:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-38
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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12/05/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
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12/05/2025 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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07/05/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 11:23
Determinada a intimação
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06/05/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2025 20:48
Juntada de Petição
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01/04/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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26/03/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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26/03/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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18/03/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/03/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/03/2025 19:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-38
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13/03/2025 16:27
Despacho
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13/03/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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27/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 14:16
Determinada a intimação
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24/01/2025 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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29/10/2024 17:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 14:34
Despacho
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04/10/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2024 14:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/10/2024 14:08
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJJUS406F para RJSGO05F)
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30/09/2024 19:36
Declarada incompetência
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30/09/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 16:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJJUS406
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30/09/2024 16:21
Transitado em Julgado
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28/09/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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16/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 17:05
Recebidos os autos - TNU
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11/07/2024 13:33
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
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09/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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27/06/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
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27/06/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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19/06/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 19:43
Decisão interlocutória
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18/06/2024 19:07
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/06/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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27/05/2024 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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10/05/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/05/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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09/05/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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08/05/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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08/05/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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07/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 16:44
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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08/08/2022 14:00
Conclusos para decisão de admissibilidade
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11/07/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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21/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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10/06/2022 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/06/2022 14:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/06/2022 12:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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09/06/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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09/06/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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10/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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02/05/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2022 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2022 00:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2022 12:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/04/2022 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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27/04/2022 13:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 30
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26/04/2022 18:17
Juntada de Certidão
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10/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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06/04/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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06/04/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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31/03/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2022 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2022 17:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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29/03/2022 01:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
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14/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00:00</b>
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11/03/2022 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/03/2022 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1
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11/03/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 13:08
Retirado de pauta
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09/03/2022 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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09/03/2022 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 14:30</b><br>Sequencial: 7
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08/03/2022 14:22
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/03/2022 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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03/03/2022 18:13
Determinada a intimação
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03/03/2022 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2022 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/01/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2022 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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28/01/2022 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/12/2021 10:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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02/12/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2021 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/12/2021 17:28
Julgado procedente o pedido
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17/09/2021 13:56
Juntada de Certidão
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08/09/2021 17:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/07/2021 18:23
Conclusos para julgamento
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16/06/2021 05:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/05/2021 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/05/2021 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/05/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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19/05/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/05/2021 17:12
Juntada de Petição
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18/05/2021 17:06
Juntada de Petição
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15/04/2021 18:12
Juntada de Petição
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14/04/2021 05:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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13/04/2021 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/04/2021 20:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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09/04/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 55 e 56
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25/03/2021 15:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2021 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2021 13:52
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 57
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25/03/2021 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
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24/03/2021 13:20
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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23/03/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2021 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/03/2021 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/03/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2021 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2021 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2021 12:43
Determinada a intimação
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03/03/2021 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2021 13:51
Juntada de Certidão
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22/02/2021 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
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10/02/2021 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/01/2021 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/11/2020 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)
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12/11/2020 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021
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12/11/2020 17:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020
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12/11/2020 12:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020
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12/11/2020 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020
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12/11/2020 06:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020
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08/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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29/10/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/10/2020 18:16
Determinada a intimação
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28/10/2020 17:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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05/07/2020 03:04
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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24/06/2020 04:25
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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14/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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04/06/2020 18:52
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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04/06/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/06/2020 14:43
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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04/06/2020 13:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/02/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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07/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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28/01/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/01/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2020 15:47
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
21/01/2020 18:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/12/2019 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/12/2019 15:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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10/12/2019 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2019 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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04/11/2019 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/11/2019 14:09
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
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17/05/2019 14:50
Autos com Juiz para Sentença
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26/04/2019 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/04/2019 11:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
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22/03/2019 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/03/2019 12:11
Juntada de Petição
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07/03/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/02/2019 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2019 11:13
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2019 11:13
Despacho/Decisão - Determina Citação
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22/02/2019 18:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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07/11/2018 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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