09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006457-96.2020.4.02.5002/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 10:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:14:28)
15/08/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:14:28)
06/08/2025 23:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
29/04/2025 16:11

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 13:26

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 19:59

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
12/11/2021 15:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002755-11.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1
22/10/2021 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/10/2021 17:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2021 15:56

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
08/03/2021 15:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
08/03/2021 14:51

Juntada de Petição
13/02/2021 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/02/2021 00:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
07/01/2021 16:05

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 13:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
17/12/2020 19:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2020 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2020 19:22

Determinada a citação
20/10/2020 08:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2020 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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