TRF2 - 0000963-38.2006.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 09:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
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13/04/2023 08:58
Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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09/01/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/01/2023 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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09/01/2023 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/12/2022 17:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/11/2022 18:50
Juntada de Certidão
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30/11/2022 18:31
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 16 de dezembro de 2022, SEXTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0000963-38.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (EXECUTADO) PROCURADOR: ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI PROCURADOR: BRUNA MATIAZZI COSTA PROCURADOR: TELMA LUCIA NUNES APELADO: COMERCIO E REPRESENTACOES MESO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER (OAB ES005334) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/11/2022 15:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022
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25/11/2022 15:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 26
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25/11/2022 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/11/2022 10:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/10/2022 15:37
Juntada de Certidão
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18/10/2022 15:35
Retirado de pauta
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07/10/2022 13:00
Juntada de Petição
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03/10/2022 19:33
Juntada de Certidão
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03/10/2022 17:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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03/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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03/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/10/2022, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/10/2022, segunda-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000963-38.2006.4.02.5001/ES (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (EXECUTADO) PROCURADOR: ALEXANDRE HENRIQUE NUNES OBRELLI APELADO: COMERCIO E REPRESENTACOES MESO LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: ROBERTO TENORIO KATTER (OAB ES005334) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/09/2022 17:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
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29/09/2022 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 105
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29/09/2022 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2022 06:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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12/09/2022 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/08/2022 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/08/2022 19:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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29/08/2022 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
29/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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