TRF2 - 5006476-14.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006476-14.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDESADVOGADO(A): ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (OAB RJ117709) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, verifico que o objeto e valor da causa da demanda admitem a tramitação do feito pelo rito especial dos juizados especiais.
Versando a demanda sobre simples declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais.
Assim, retifique-se a autuação para adequação do rito.
Sem prejuízo, dispõe o enunciado 71 das Turmas Recursais/RJ : É absoluta a competência do juizado especial federal do domicílio da parte autora, inclusive nas ações previdenciárias e assistenciais, nos termos do art. 3º, § 3º da Lei 10.259/2001.
Sendo assim, considerando que o domicílio da autora é no município de BARRA DO PIRAÍ, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para processar e julgar o presente feito, em favor da Vara Federal de Barra do Piraí, com competência para o JEF.
Cumpra-se imediatamente, ante a ausência de recursos contra a decisão que declina a competência em JEF. -
15/09/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 13:54
Declarada incompetência
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15/09/2025 13:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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15/09/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006476-14.2025.4.02.5104 distribuido para 1ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 11/09/2025. -
11/09/2025 23:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/09/2025 23:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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