18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027497-89.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALBERTO CURI FERREIRAADVOGADO(A): VINÍCIUS LUCAS DE SOUZA (OAB DF063111) DESPACHO/DECISÃO Após detida análise dos cálculos do evento 35, CALC1, que fazem a evolução da renda real devida (sem qualquer limitação), e a partir dos esclarecimentos prestados pelo Setor Contábil judicial, depreendo que, efetivamente, o benefício em questão não ultrapassava os novos tetos implantados pelas ECs nº 20/98 e nº 41/03.

Verifica-se que, em novembro de 1998, a renda real não ultrapassava o valor de R$ 1200,00, assim como em dezembro de 2003 não atingia o montante de R$ 2.400,00, o que ensejaria a devida readequação.

Ante o exposto, revejo as determinações do evento 43.

Dê-se vista às partes por 15 dias.

Após, venham os autos conclusos.
08/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 16:30

Determinada a intimação
08/09/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:14

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
30/04/2025 17:21

Juntada de Petição
28/04/2025 16:34

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
28/04/2025 16:34

Despacho
28/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/04/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
31/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
27/03/2025 13:15

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
27/03/2025 13:15

Despacho
27/03/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/02/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
07/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 20:02

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
05/09/2024 13:19

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
05/09/2024 13:19

Despacho
05/09/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
09/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 13:52

Determinada a intimação
08/08/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 13:21

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
05/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 18:02

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
10/06/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 18:02

Determinada a intimação
10/06/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 12:00

Determinada a intimação
29/04/2024 10:07

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

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