TRF2 - 5021791-67.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

CNPJ: 00.074.569/0001-00

Advogados

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB: 144994/SP

CPF *86.***.*21-87

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB: 098995/RJ

CPF *32.***.*48-30

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF *38.***.*35-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 10:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 11/02/2023 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 11/02/2023 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/02/2023 14:14

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2023 19:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2023 19:10

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 08/02/2023 13:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/02/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 09:16

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/11/2022 18:10

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/11/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/11/2022 14:44

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/10/2022 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 24/10/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 21/10/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 30/09/2022 14:05

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 09:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 28/09/2022 09:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/09/2022 17:00

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 22/09/2022 16:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/09/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de setembro de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Apelação Cível Nº 5021791-67.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 02/09/2022 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

  • 02/09/2022 11:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/09/2022 11:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 55

  • 22/08/2022 15:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/02/2022 14:20

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 14/02/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 03/02/2022 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/02/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/02/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 24/01/2022 20:32

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/01/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/01/2022 15:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 20/01/2022 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/10/2021 18:54

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 21/10/2021 18:21

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 11/10/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00:00</b>

  • 01/10/2021 12:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 01/10/2021 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/10/2021 12:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 25

  • 08/09/2021 13:39

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 20/05/2021 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 20/05/2021 12:51

    Retirado de pauta

  • 20/05/2021 12:49

    Lavrada Certidão

  • 20/05/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2021<br>Data da sessão: <b>31/05/2021 13:00:00</b>

  • 13/05/2021 09:34

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 11/05/2021 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2021 12:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 02/12/2020 18:24

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 02/12/2020 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 14/11/2020 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2020 12:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 14/11/2020 07:26

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/11/2020 17:35

    Distribuído por prevenção - Número: 50053248720204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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