12/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010224-97.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LIDIA AROUCA DE CASTROADVOGADO(A): JULIANA MELLO PEREIRA DE CARVALHO (OAB RJ185077) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
10/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:57

Determinada a intimação
10/09/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:58

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 12:02

Conclusos para julgamento
29/01/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 18:12

Conclusos para julgamento
31/07/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 12:10

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/07/2024 13:21

Determinada a intimação
12/07/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2024 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/05/2024 19:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/05/2024 15:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:00

Determinada a intimação
07/03/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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