19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002394-95.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUCIA HELENA SOARES CASTILHOADVOGADO(A): ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (OAB RJ113905) DESPACHO/DECISÃO 1.

A ré CONAFER não ofereceu contestação, embora tenha sido regularmente citada (eventos 8 e 12).

Assim, decreto sua revelia, sem a produção dos efeitos materiais, tendo em vista o litisconsórcio com o INSS (art. 345, II, CPC).

Destaque-se que o revel poderá intervir no processo em qualquer fase (art. 346, parágrafo único, CPC). 2.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 3.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 4.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 5.

Autorizado o cumprimento por via remota.
09/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/09/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/07/2025 12:59

Intimado em Secretaria
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 14:46

Intimado em Secretaria
10/06/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 17:39

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 17:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 15:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:11

Determinada a citação
29/04/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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