TRF2 - 5002343-66.2024.4.02.5102
1ª instância - 5ª Vara Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
12/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002343-66.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal, DECLARANDO nula a cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo que são objeto da Certidão de Dívida Ativa objeto da presente execução fiscal, na forma dos art. 924, inciso III, e 925, ambos do CPC.
Deixo de condenar o Município exequente ao pagamento dos honorários advocatícios uma vez que a relação jurídico-processual não fora instaurada. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.
P.I.
Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquivem-se. -
11/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/05/2025 13:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2025 09:19
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 11:43
Despacho
-
04/06/2024 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 5092467-64.2025.4.02.5101
Paulo Cezar de Sousa Nunes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raphael Lavigne Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013857-50.2023.4.02.5102
Ana Carolina Arandiga Ribeiro Mascarenha...
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Paulo Roberto Petri da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5092407-91.2025.4.02.5101
Lucas da Silva Moraes
Presidente - Fnde - Fundo Nacional de De...
Advogado: Caio Martins de Medeiros
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005252-47.2025.4.02.5102
Marcos Ramos Faria
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Denize da Silva Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006504-34.2024.4.02.5001
Comercial de Cafe Stockl LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Arthur Ramos Fontoura
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00