12/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011774-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AUREA TEIXEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009)ADVOGADO(A): JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727)ADVOGADO(A): DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493)SENTENÇADo exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, com efeitos infringentes, para, retificando a parte final da fundamentação da sentença anteriormente proferida, fazer constar o seguinte dispositivo: "JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar a ré a revisar a pensão da autora, aplicando os reajustes legalmente previstos, conforme planilha apresentada no evento 13, PROCJUDIC4 - fl. 50; bem como para condenar a ré ao pagamento das diferenças respectivas, nos termos da planilha do evento 13, PROCJUDIC4 - fls. 51/53, observada a prescrição quinquenal, em tudo acrescido dos consectários da mora, conforme previsto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se."
10/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:36

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025 16:12

Conclusos para julgamento
08/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 12:24

Determinada a intimação
01/09/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para julgamento - 28/08/2025 15:56:33)
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 18:06

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
09/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:34

Determinada a intimação
29/04/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/03/2025 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - EXCLUÍDA
11/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:21

Despacho
11/03/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 18:01

Despacho
14/02/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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