19/09/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000522-87.2025.4.02.5103/RJ RECORRENTE: GLAUBER CUNHA GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): RULLIAN MEDEIROS ZANON (OAB RJ197179) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido para condenar o réu a conceder benefício por incapacidade ante a sua ausência. 2.

A parte recorrente alega estar incapacitada com base nos atestados médicos apresentados, não se conformando com a conclusão da perícia judicial que serviu de base à sentença. É o relatório.

Passo a decidir. 3. No laudo do ev 23, o perito nomeado pelo Juízo, com base em exames físico e complementares, afirma que a parte autora, à época com 57 anos, com ensino superior completo, auxiliar de almoxarifado, é portadora de 4.

Não foi constatada, contudo, incapacidade laborativa: - Justificativa: Durante o ato pericial não foram encontrados sinais de inflamação, não foram encontrados sinais de hipotrofia, não foi encontrado restrição de arco de movimento.

Assim após avaliação médica pericial, que contou com a elaboração de exame clínico, avaliações de documentos relacionados ao seu histórico patológico pregresso concluo não ter identificado incapacidade.

O autor não apresentou alterações de força e sensibilidade, todos os testes provocativos de dor foram negativos, não existe incapacidade para atividade de Auxiliar de almoxarifado. 5.

A conclusão pericial está de acordo com os relatórios dos peritos do INSS, referentes aos exames realizados em 08/09/2022, 07/06/2023 e, 03/06/2024, decorrentes de sucessivos pedidos de benefício por incapacidade (ev 4). 6.

Ainda que apresentados documentos médicos em sentido contrário, no que diz respeito à incapacidade, deve preponderar a conclusão exarada pela perícia judicial, já que elaborada por profissional médico imparcial, especificamente nomeado para esta avaliação.

Ressalte-se que, no laudo pericial de origem, o perito do Juízo faz referência ao tratamento realizado pelo médico assistente, a indicar ter sido considerado na formação de seu convencimento. 7.

A perícia judicial tem por finalidade avaliar a condição de saúde do segurado considerando a atividade habitual que exerce.

Assim, de certo que o esforço físico e mental que demanda a atividade profissional exercida pela parte autora foi levado em conta na avaliação pericial, assim como os documentos dos médicos assistentes, expressamente referidos no laudo, servindo, inclusive, de suporte para a conclusão pela capacidade laborativa. 8.

A parte recorrente limita-se, todavia, a discordar dos laudos técnicos, sem trazer provas ou argumentos capazes de afastar as conclusões periciais. 9. Se, por um lado, o julgador não está vinculado à conclusão pericial, por outro, a decisão contrária ao laudo técnico se submete a pesado ônus argumentativo, apenas atendido com base em provas ou argumentos capazes de afastar as conclusões periciais. 10.

No presente caso, apesar da irresignação da parte recorrente, não há a apresentação de qualquer elemento que justifique o não acolhimento das conclusões periciais, amoldando-se a espécie à inteligência do Enunciado 72 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo.

Ante o exposto, decido por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença na íntegra.

Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Suspendo, porém, a execução, em razão da gratuidade de justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
27/08/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 22:13

Conhecido o recurso e não provido
05/08/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
28/04/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/04/2025 17:38

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 14:13

Conclusos para julgamento
28/04/2025 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/04/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 15:57

Juntada de Petição
10/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 27
09/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
08/04/2025 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 14:48

Juntada de Petição
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/02/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GLAUBER CUNHA GONCALVES <br/> Data: 01/04/2025 às 12:00. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES
04/02/2025 16:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
04/02/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 11:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 09:12

Juntada de Petição
03/02/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 17:18

Determinada a citação
31/01/2025 04:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2025 11:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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