TRF2 - 5008189-06.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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14/09/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/09/2025 21:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
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12/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008189-06.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: FERNANDO DE BRITO JORGEADVOGADO(A): FABIANO ARYDES GOMES (OAB RJ117996)EMBARGANTE: ANTONIO BRITO MARTINS DUARTEADVOGADO(A): FABIANO ARYDES GOMES (OAB RJ117996)INTERESSADO: USITEC USINAGEM DE PECAS MECANICAS LTDAADVOGADO(A): FREDERICK NELSON VITILIO LOPES DESPACHO/DECISÃO 1. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC.
Anote a Secretaria. 2. A matéria trazida na inicial se limita à impugnação ao valor de avaliação do bem imóvel penhorado nos autos da Execução Fiscal vinculada.
Desse modo, os Embargos a Execução não são a via processual adequada para tal intento, uma vez que a intelecção do art. 13 da LEF permite concluir que tal insurgência deve se dar por meio de impugnação incidental na própria Execução Fiscal na qual se deu a penhora. 3.
Assim, determino o traslado da inicial para o processo n.º 50056033920204025120, fazendo aqueles autos conclusos.
Quanto a estes, voltem cls. para sentença. -
11/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 13:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005603-39.2020.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
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08/09/2025 22:12
Determinada a citação
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28/08/2025 18:31
Juntada de Certidão
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08/08/2025 11:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 14:32
Distribuído por dependência - Número: 50056033920204025120/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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