19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002478-38.2025.4.02.5104/RJ REQUERENTE: LUIS CARLOS AUGUSTOADVOGADO(A): SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (OAB RJ140181) ATO ORDINATÓRIO evento 28, SENT1 Nos casos que dependem do cálculo da RMI, após cumprida a ordem de implantação (evento 39, INF3), intime-se a parte ré para a apresentação das parcelas vencidas. Em sequência, expeça-se ofício requisitório para pagamento do montante vencido.

Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais (evento 1, CONHON15 - 30% - SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES - CPF *09.***.*30-91). Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Caso haja concordância ou transcorra in albis o prazo para manifestação, proceda-se a transmissão das requisições.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Comprovado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Caso tenha sido realizada perícia, condeno o INSS e o(a) autor(a), cada um, ao ressarcimento da metade do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária (evento 16, PGTOPERITO1), nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 90, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no § 3º do art. 98 do CPC, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade da justiça.
17/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/09/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
17/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002478-38.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: LUIS CARLOS AUGUSTOADVOGADO(A): SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES (OAB RJ140181) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: a) se manifestar conclusivamente sobre a proposta de acordo, e; b) juntar declaração de não cumulação de benefício, nas ações previdenciárias de aposentadoria e pensão por morte.

Caso a parte autora tenha interesse no acordo, o cadastro da petição pelo advogado com o nome PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO permitirá a conclusão automática dos autos para sentença homologatória.
04/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
04/09/2025 13:19

Homologada a Transação
04/09/2025 13:18

Conclusos para julgamento
04/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 14:39

Determinada a citação
04/07/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 10:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE04S)
03/07/2025 10:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 13:25

Juntada de Petição
01/07/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
30/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:50

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIS CARLOS AUGUSTO <br/> Data: 01/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
24/04/2025 14:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE04S para CEPERJA-VR)
23/04/2025 02:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/04/2025 15:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 15:37

Juntado(a)
17/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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