18/09/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 15:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 15:18

Juntada de Petição
29/08/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000189-17.2025.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a excipiente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos documento apto a comprovar que o imóvel indicado na CDA que instrui a inicial integra, de fato, o patrimônio do Fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial.

Saliente-se que não há que se falar em dilação probatória, incompatível com via estreita da exceção de pré-executividade.

Em verdade, trata-se, apenas, de determinação para a complementação de provas pré-constituídas, no intuito de formar a convicção do juízo acerca do direito alegado pela excpiente, o que, segundo entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1912277/AC (Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, DJe 20/05/2021), não excede os limites da exceção de pré-executividade.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

P.

I.
27/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:08

Decisão interlocutória
01/08/2025 14:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 14:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
01/08/2025 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
29/05/2025 01:39

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 15:09

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2025 16:48

Despacho
25/04/2025 16:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
11/03/2025 13:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
11/03/2025 12:14

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 18:39

Juntada de Petição
20/02/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 20:44

Determinada a citação
14/01/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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