15/09/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032774-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PATRICIA DE ANDRADE PEREIRA SOUZAADVOGADO(A): PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (OAB RJ123292)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, APENAS para DECLARAR como especiais, nos termos da fundamentação acima, os seguintes períodos de contribuição: CLÍNICA TRÊS RIOS LTDA - de 01/01/1993 a 19/08/1994, CLÍNICA SÃO CARLOS S.A. - de 12/04/1993 a 27/04/1993 e EMCOR - EMERGÊNCIAS CLÍNICO CARDIOLÓGICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA - de 01/06/1994 a 02/05/1995.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
03/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 19:18

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2025 11:44

Conclusos para julgamento
17/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:02

Determinada a intimação
21/01/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 13:16

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/06/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 16:27

Determinada a citação
07/06/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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