TRF2 - 5001497-62.2023.4.02.5109

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LENIR MEDEIROS MENDES

CPF *16.***.*68-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARIA APARECIDA LANDIM CANDIDO VALENTE

CPF *72.***.*28-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 10/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 09/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001497-62.2023.4.02.5109/RJAUTOR: LENIR MEDEIROS MENDESADVOGADO(A): RICARDO RABELO MACEDO (OAB RJ091414)RÉU: MARIA APARECIDA LANDIM CANDIDO VALENTEADVOGADO(A): ALESSANDRA PEREIRA RAMOS (OAB RJ186230)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em ambas as ações (Processos nº 5000914-43.2024.4.02.5109 e nº 5001497-62.2023.4.02.5109), resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR a UNIÃO a conceder o benefício de pensão por morte do militar JOÃO BAPTISTA MENDES (CPF n° *40.***.*99-00), devendo o valor ser rateado em cotas-partes iguais, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para LENIR MEDEIROS MENDES e 50% (cinquenta por cento) para MARIA APARECIDA LANDIM CANDIDO VALENTE; CONDENAR a UNIÃO a pagar as parcelas atrasadas devidas a cada uma das autoras, a contar da data do óbito do instituidor (13/04/2023), até a implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal; Autorizo o desconto do percentual máximo de 30% da cota-parte destinada a LENIR MEDEIROS MENDES até que ocorra o adimplemento total dos valores recebidos a maior por força de antecipação dos efeitos da tutela, na esteira do Tema 692 do Superior Tribunal de Justiça.

    Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

    Intimem-se.

  • 08/09/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 17:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/09/2025 17:20

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 17:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 28/10/2024 18:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

  • 22/10/2024 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 22/10/2024 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/10/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2024 20:10

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 25/07/2024 00:34

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 17:39

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 01 VF Resende - 26/06/2024 13:45. Refer. Evento 49

  • 26/06/2024 11:45

    Juntada de Petição

  • 26/06/2024 11:44

    Juntada de Petição

  • 24/06/2024 19:32

    Juntada de Petição

  • 21/06/2024 16:58

    Juntada de Petição

  • 10/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 03/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 23/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 16/04/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/04/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/04/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/04/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 13/04/2024 14:36

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01 VF Resende - 26/06/2024 13:45

  • 11/04/2024 16:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2024 14:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 05/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 04/03/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 14/02/2024 13:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 07/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 18:56

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2024 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2024 22:03

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 00:00

    Juntada de Petição - MARIA APARECIDA LANDIM CANDIDO VALENTE (RJ186230 - ALESSANDRA PEREIRA RAMOS)

  • 23/01/2024 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

  • 23/01/2024 16:35

    Expedição de Mandado - RJVRESECMA

  • 22/01/2024 17:53

    Determinada a citação

  • 22/01/2024 14:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 18/12/2023 21:25

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/11/2023 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/11/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2023 15:40

    Determinada a intimação

  • 13/11/2023 20:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 30/10/2023 14:24

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 00:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/09/2023 16:22

    Determinada a intimação

  • 21/09/2023 12:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071600-21.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

  • 04/09/2023 13:23

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50716002120234025101/RJ

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/08/2023 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 17:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071600-21.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 22

  • 02/08/2023 15:35

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50716002120234025101/RJ

  • 28/07/2023 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2023 17:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5071600-21.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

  • 30/06/2023 17:05

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50716002120234025101/RJ

  • 28/06/2023 15:52

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50716002120234025101

  • 16/06/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/06/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 05/06/2023 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/06/2023 20:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/06/2023 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 17:37

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 02/06/2023 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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