19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001389-83.2025.4.02.5005/ESAUTOR: IONA CASSIA PEREIRA NUNESADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538)ADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774)SENTENÇAAnte o exposto, a teor do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação do INSS a: I) CONCEDER/IMPLANTAR em favor da autora o benefício de salário-maternidade, com DIB que fixo em 14/02/2023 (DER - evento 1, PROCADM10) e DCB em 14/06/2023.

II) PAGAR à autora as prestações devidas do benefício atualizadas monetariamente, uma única vez, com base no índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, da EC 113/2021).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 20:18

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 19:05

Conclusos para julgamento
16/07/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/05/2025 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:16

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 21:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
28/03/2025 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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