14/09/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008955-54.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARILENE LEARDINI LEITEADVOGADO(A): ROSILENE SCHNEIDER GLASSER (OAB RJ093488)ADVOGADO(A): PAULO SERGIO DE LIMA (OAB RJ096055)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a retroagir a data dos efeitos financeiros (DIP) da pensão por morte da autora NB 186.851.373-1 para a data do óbito do instituidor, em 08/02/2020, bem como efetuar o pagamento dos valores correspondentes ao período de 08/02/2020 a 26/11/2020.

Sobre as parcelas pretéritas deverá incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo), publicado em 20/3/2018, Manual de Cálculos da Justiça Federal e Enunciado nº 110 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, de correção monetária e de juros de mora, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021
03/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:47

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
26/02/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2025 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/11/2024 03:58

Juntada de Petição
18/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/11/2024 15:50

Determinada a intimação
18/11/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 20:28

Juntada de Petição
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
28/08/2024 16:25

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/03/2024 17:18

Conclusos para julgamento
05/02/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/01/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/01/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 15:28

Determinada a intimação
17/01/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão/despacho - 29/11/2023 17:42:54)
15/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/09/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/09/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 14:49

Determinada a citação
18/09/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2023 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/09/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/08/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/08/2023 17:37

Determinada a intimação
30/08/2023 20:45

Alterado o assunto processual
30/08/2023 20:44

Alterado o assunto processual
30/08/2023 20:42

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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