18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5087354-32.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: JOAO RICARDO LIMA LARQUE DE SOUZA LOBOADVOGADO(A): LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO (OAB RJ185746) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido (art. 98 do CPC).

No que pertine ao pedido de concessão de tutela de urgência, vale dizer que a concessão de liminar em sede de embargos à execução para o fim almejado equivale à atribuição de efeito suspensivo à demanda que, a teor do disposto no § 1º do artigo 919 do CPC, depende da execução fiscal estar "...garantida por penhora, depósito ou caução suficientes", condição que não se verifica na hipótese em apreço, de forma que o pedido em questão deve ser indeferido.

Intime-se a embargada para, querendo, apresentar impugnação, devendo na oportunidade informar se deseja produzir alguma prova, justificando-a.
08/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:24

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 15:42

Distribuído por dependência - Número: 50406737720204025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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