08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004795-63.2021.4.02.5002/ESAUTOR: TIAGO MONTEIRO BATISTINADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: MAIR MONTEIRO HARTUIQADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: LUIZ BERNARDO FRINHANIADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LUQUETTIADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: CARLOS EDUARDO FRANCA BERTASSONIADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ANGELICA PALACIO VERBIO BERTASSONIADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)AUTOR: ADRIANO ALMEIDA DE LIMAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:04

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:04

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2025 11:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 14/08/2025 14:23:46)
15/08/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:23:46)
07/08/2025 14:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
16/05/2025 12:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
06/02/2025 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
11/01/2022 20:14

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)
19/08/2021 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
21/07/2021 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/07/2021 12:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
14/07/2021 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2021 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2021 18:12

Decisão interlocutória
14/07/2021 16:35

Alterado o assunto processual
14/06/2021 18:21

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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