19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002771-57.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZAUTOR: ATALIBA DE OLIVEIRA RUBIMADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 17/09/2025 - RECURSO INOMINADO
18/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/09/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 14:01

Juntada de Petição
15/09/2025 13:59

Juntada de Petição
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002771-57.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ATALIBA DE OLIVEIRA RUBIMADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos da parte autora, ATALIBA DE OLIVEIRA RUBIM, CPF nº *56.***.*22-34, o tempo de serviço rural como segurado especial, a saber, 25/08/1971 a 31/10/1985, concedendo-lhe a aposentadoria por tempo de contribuição nos termos delineados em fundamentação.

CONDENO, ainda, a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, sendo certo que a Data do Início do Benefício (DIB) será em 06/10/2023 (DER), e a DIP - Data do Início do Pagamento no dia 01 do mês corrente.

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão.

Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.
11/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/12/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 21:46

Convertido o Julgamento em Diligência
10/12/2024 19:09

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2024 14:13

Conclusos para julgamento
06/06/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 21:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 21:42

Determinada a citação
17/04/2024 09:39

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004849-29.2021.4.02.5002

Valdeir Bento do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000300-62.2020.4.02.5114

Miguel Angelo Amorim da Veiga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5007539-96.2024.4.02.5108

Valentina dos Santos Porto Estrela

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erica Saraiva Quintanilha Estrela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008049-97.2019.4.02.5104

Leandro Bedendo de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001561-11.2024.4.02.5118

Maria de Fatima Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo