12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007539-96.2024.4.02.5108/RJAUTOR: VALENTINA DOS SANTOS PORTO ESTRELA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (OAB RJ198534)SENTENÇA16.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 17.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 18.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 19.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 20.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 21.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se vista ao MPF.
10/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:01

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:58

Juntada de Petição
14/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/03/2025 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/01/2025 08:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 04:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
20/01/2025 09:56

Juntada de Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
18/12/2024 01:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 15:57

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
17/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:27

Determinada a intimação
17/12/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 10:34

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO43F)
17/12/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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