15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008046-45.2019.4.02.5104/RJAUTOR: PAULO CESAR ALVES DE MELOADVOGADO(A): MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB RJ057446)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
11/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 12:09

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 23:23

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 14:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 14:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02F para RJVRE01S)
13/08/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 18:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 10
09/12/2019 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 18:34

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
09/12/2019 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
22/11/2019 14:02

Juntada de Petição
13/11/2019 08:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/11/2019 18:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 18:48

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/11/2019 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
06/11/2019 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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