16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
16/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5068534-62.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: S P SACARIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAADVOGADO(A): SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (OAB BA047640)EMBARGANTE: ALEX DOS SANTOS HAUBRICHADVOGADO(A): SOPHIA ALMEIDA PEIXOTO BRUST (OAB BA047640) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por SP SACARIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e ALEX DOS SANTOS HAUBRICH em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando discutir o débito cobrado na execução de título extrajudicial nº 5100623-12.2023.4.02.5101 referente ao contrato nº 0000992594603812.

DEFIRO a gratuidade de justiça à ALEX DOS SANTOS HAUBRICH, tendo em vista os documentos juntados no evento 9, ANEXO4 e evento 9, ANEXO5.

INDEFIRO a gratuidade de justiça à SP SACARIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, que não apresentou nenhum documento no sentido de comprovar o preenchimento dos requisitos para deferimento do benefício.

Deixo de apreciar o pedido de remessa destes embargos à execução para a 35ª Vara Federal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro por conexão com a ação revisional nº 5062930-23.2025.4.02.5101, considerando a redistribuição desta última a este Juízo em 01/07/2025.

A existência concomitante de ação revisional e ação de embargos à execução lastreados no mesmo contrato objeto da revisional caracteriza conexão.

A ação revisional nº 5062930-23.2025.4.02.5101 discute a legalidade da cobrança de determinadas taxas e encargos do contrato e objetiva o recálculo do título objeto da ação de execução nº 5100623-12.2023.4.02.5101 e dos presentes embargos, de modo que decisão a ser proferida no processo revisional poderá implicar em redução do montante do débito.

Pelas razões expostas, determino a suspensão destes autos até o trânsito em julgado da referida ação revisional, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC.

Intimem-se.
15/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 09:42

Despacho
11/09/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/08/2025 15:35

Juntada de Petição
28/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
24/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:41

Determinada a intimação
23/07/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 19:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 19:38

Distribuído por dependência - Número: 51006231220234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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