17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000412-52.2025.4.02.5115/RJAUTOR: MARIA SABINA ESTEVES LOPESADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a CEF viabilize os procedimentos necessários na conta fundiária da parte autora, relativa ao vínculo laboral mantido com o Município de Petrópolis (Inscrição do Empregador: 29.***.***/0001-43 / Carteira 28962 / 340, PASEP 101.17272.76-8), para que a parte autora possa efetuar o levantamento do saldo existente (evento 12, EXTR3). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/09/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
10/08/2025 07:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
10/08/2025 07:34

Juntada de Petição - (p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
16/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento
13/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 18:00

Juntada de Petição
04/05/2025 02:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
30/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça
13/03/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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