17/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5100481-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ISMAEL BRAGA BORGES DE MATTOS EXECUTADO: MK ACADEMY BARRA SHOPPING LTDA EDITAL Nº 510017180741 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51004817120244025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 385955081424 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51004817120244025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MK ACADEMY BARRA SHOPPING LTDA – CNPJ: 40.***.***/0001-13, e ISMAEL BRAGA BORGES DE MATTOS – CPF: *12.***.*94-40,, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7042310261345, natureza: Dívida Ativa e SIMPLES, e que, por encontrarem-se os executados MK ACADEMY BARRA SHOPPING LTDA – CNPJ: 40.***.***/0001-13, e ISMAEL BRAGA BORGES DE MATTOS – CPF: *12.***.*94-40, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos executados, para pagarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 59.810,08 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução.

E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6 o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/09/2025 .

Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO , Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. EDWARD CARLYLE SILVA Juiz Federal
08/09/2025 17:13

Intimação por Edital
08/09/2025 17:13

Intimação por Edital
08/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025
06/09/2025 09:13

Expedição de Edital - citação
23/06/2025 13:23

Determinada a citação
23/06/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 10:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 08:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
05/06/2025 17:29

Despacho
05/06/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:32

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
10/01/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 17:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/12/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2024 21:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/12/2024 14:48

Determinada a citação
11/12/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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