17/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040179-85.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SUPERMERCADOS VIEIRAO LTDA EDITAL Nº 500003989909 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) SUPERMERCADOS VIEIRAO LTDA, CNPJ: 22.***.***/0001-55 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF).

VALOR DA DÍVIDA: R$ 188.675,58 (sujeito à atualização).

NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 7242306173464, 7222300102595, 7242306173111, 7242303754822, 7242303755047, 7222300453037, 7242303754741, 7242306173030, 7242303754903, 7242303755209, 7242303754580, 7242303755128, 7262101240571, 7262301319708, 7242306173200, 7242303754660, 7242306173383, 7242306173545 e 7242306172905. E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas.

Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM.

Juiz Federal Titular.
15/08/2025 16:15

Expedição de Edital - citação
02/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
20/05/2025 20:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 20:01

Determinada a citação
20/05/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
14/01/2025 12:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/01/2025 08:34

Determinada a citação
05/12/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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