17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 115
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5133912-04.2021.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO CARMANHANISADVOGADO(A): ELAINE ANDRADE BARBOSA (OAB RJ203611)RÉU: GOMESCOBRA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDAADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA BORGES (OAB SP181465)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): ROSANGELA DA ROSA CORREA (OAB RJ177626)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para: A) Declarar a inexistência do contrato nº: 17722029 vinculado ao CPF do autor; B) Condeno 1ª e 2ª réus a CANCELAREM o valor da dívida R$ 59.532,76 no nome do autor e CANCELAREM o cartão de crédito referente ao contrato nº: 17722029; C) Condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais, ora fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente, a contar do arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, a contar do evento danoso (súmula 54 STJ), conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal; Em relação à execução do valor da multa aplicada ao 1ª réu, seu quantum deverá ser apurado na fase de liquidação de sentença, conforme determinação de Eventos 81, 87 e 93.

Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Havendo recurso de Embargos de Declaração, dê-se vista ao(s) embargado(s), no prazo legal. Havendo recurso de Apelação, dê-se vista ao(s) apelado(s).

Transcorrido in albis o prazo para recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com baixa.

P.R.I
15/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 10:07

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 11:13

Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (PR045445 - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR)
29/03/2025 23:57

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
27/02/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:43

Decisão interlocutória
24/01/2025 13:50

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
16/10/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:57

Determinada a intimação
09/07/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/05/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 04:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/05/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:21

Decisão interlocutória
22/04/2024 19:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
20/03/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/01/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 18:36

Determinada a intimação
19/01/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
31/10/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:11

Determinada a intimação
31/10/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/08/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:35

Determinada a intimação
29/08/2023 13:50

Alterado o assunto processual
10/07/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/04/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:18

Determinada a intimação
08/03/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/01/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
18/01/2023 16:04

Juntada de Petição
21/12/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/12/2022 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/11/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2022 21:40

Conclusos para julgamento
09/09/2022 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/08/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
10/08/2022 00:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
09/08/2022 21:54

Juntada de Petição
09/08/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/08/2022 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2022 13:05

Determinada a intimação
02/08/2022 12:09

Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (PR045445 - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR)
01/08/2022 10:19

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 16:16

Juntada de Petição - GOMESCOBRA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (SP181465 - DEBORA CRISTINA BORGES)
29/06/2022 16:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
29/06/2022 16:10

Juntada de Petição
16/06/2022 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/06/2022 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
13/06/2022 12:42

Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RJ177626 - ROSANGELA DA ROSA CORREA)
13/06/2022 12:41

Juntada de Petição
07/06/2022 13:57

Intimado em Secretaria
07/06/2022 13:55

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
07/06/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/05/2022 12:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
26/05/2022 09:25

Juntada de Petição
15/05/2022 23:21

Intimado em Secretaria
15/05/2022 23:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/05/2022 17:47

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2022 15:04

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2022 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2022 14:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/05/2022 14:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/05/2022 14:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
29/04/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2022 19:18

Determinada a citação
28/03/2022 09:54

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2022 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2022 19:16

Despacho
21/01/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2021 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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