TRF2 - 5014752-84.2023.4.02.5110
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
03/09/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
03/09/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
03/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5014752-84.2023.4.02.5110/RJ RECORRENTE: DAIZY ALMADA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (OAB RJ042734)ADVOGADO(A): FRANKLIN PACHECO DA SILVA (OAB RJ196829)ADVOGADO(A): DIEGO MAGALHAES LAURIA (OAB RJ198524) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora contra a decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em que não se conheceu do recurso inominado interposto, por deserção. 2.
O recurso extraordinário é tempestivo. 3.
O Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que a controvérsia relativa ao não conhecimento de recurso inominado por deserção é de índole infraconstitucional, de modo que não se reconheceu a repercussão geral de tal matéria no Recurso Extraordinário 598.365: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO INOMINADO DESERTO.
ADMISSIBILIDADE DE RECURSO.
MATÉRIA DE FUNDO COM REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA PELO PLENÁRIO DO STF NO RE Nº 598.365.
CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. (ARE 829.094, Relator Ministro Luiz Fux, publicação em DJe-163 de 25/8/2014.) RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.
PROCESSUAL CIVIL.
PREPARO.
RECURSO EM JUIZADOS ESPECIAIS.
DESERÇÃO.
MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL.
OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA.
AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (ARE 791.503, Relatora Ministra Cármen Lúcia, publicação em DJe-026 de 7/2/2014.) 4.
Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, observado o disposto no art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 5.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem. -
02/09/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 20:42
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/09/2025 15:54
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/06/2025 09:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 22:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
04/06/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 20:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/06/2025 10:51
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABVICE
-
02/06/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
27/05/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/05/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
23/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 15:41
Não conhecido o recurso
-
23/05/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
17/12/2024 16:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
-
10/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
14/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
13/11/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/11/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 23:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
16/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
16/10/2024 15:07
Julgado improcedente o pedido
-
14/10/2024 16:12
Conclusos para julgamento
-
12/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
10/10/2024 21:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
17/09/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 15:28
Determinada a intimação
-
17/09/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 13:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/11/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
30/10/2023 16:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
30/10/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 16:02
Despacho
-
27/10/2023 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
06/10/2023 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/10/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
24/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/08/2023 15:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/08/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
27/07/2023 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 20:31
Gratuidade da justiça não concedida
-
20/07/2023 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5088166-45.2023.4.02.5101
Leda Tameirao Albernaz
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/12/2024 05:59
Processo nº 5005201-84.2021.4.02.5002
Maria Helena Barbosa Chamasquim Theodoro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5026787-44.2025.4.02.5001
Cristiane Brito dos Santos Athayde
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rebeca Roque de Sousa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005194-92.2021.4.02.5002
Keila Barbosa
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5014572-70.2024.4.02.5001
Marina Candida Tolentino
Universidade Federal do Espirito Santo U...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00