18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/09/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 12:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000241-19.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: EDNILSA SALDANHA FERNANDESADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Expeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados: a) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?) b) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? c) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, informando o número do RG e do CPF de cada componente. d) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) e) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc? f) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido. g) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? h) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

IV - Por fim, façam-me conclusos.
08/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/09/2025 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 18:51

Determinada a citação
08/09/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 17:08

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJRIO41S)
05/09/2025 12:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2025 19:20

Juntada de Petição
25/07/2025 10:46

Juntada de Petição
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNILSA SALDANHA FERNANDES <br/> Data: 25/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: CAR
08/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-SP)
08/05/2025 13:34

Não Concedida a tutela provisória
08/05/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:31

Determinada a intimação
18/02/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:50

Juntado(a)
18/02/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/01/2025 22:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 15:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO41S)
22/01/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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