19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
10/09/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007930-63.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE MARTINS DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB DF039932) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
09/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:42

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
09/09/2025 17:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168325
09/09/2025 17:34

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:07

Juntada de Petição
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
16/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
27/06/2025 13:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2025 18:13

Determinada a intimação
25/06/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 21:02

Juntada de Petição
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 22:51

Despacho
26/03/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/02/2025 17:32

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
16/01/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:43

Despacho
12/12/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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