15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007075-72.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: LUCIA HELENA DA SILVA MENDESADVOGADO(A): CRISTIANE DE PAULA GUERRA (OAB RJ157091) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, esclareça qual patologia de fato a incapacita, a fim de orientar a designação de perícia médica, uma vez que, tendo em vista a limitação instituída no art. 1º, § 4º, da Lei 13.876/2019, a justiça gratuita abrange o custeio de apenas uma perícia por processo. Não havendo indicação, ou sendo indicada perícia em especialidade que não conste dos cadastros do juízo, será marcada perícia com médico do trabalho ou médico generalista (Enunciados 19 e 20 do FOREJEF). 
11/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 13:50

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 03:28

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:02

Determinada a intimação
29/01/2025 02:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/12/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/11/2024 14:39

Despacho
27/11/2024 20:58

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 18:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/11/2024 15:23

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT04F)
26/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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