19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
11/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
10/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003946-25.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS RAMOS PEREIRAADVOGADO(A): MANOELA SCKER DO AMARAL SOUSA (OAB RJ239558)ADVOGADO(A): ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA (OAB RJ198534)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute a ocorrência de descontos associativos, supostamente indevidos, realizados em benefício previdenciário.

Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como determinou a suspensão de todas as ações judiciais que tratem da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Na mesma decisão, determinou-se a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Isso posto, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da supracitada ADPF.

Intimem-se.
09/09/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 20:46

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
09/09/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:40

Juntada de Petição
12/08/2025 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
11/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 10:17

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
16/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
14/07/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 08:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 19:24

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (PE023255 - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
11/07/2025 12:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2025 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 21:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 21:16

Determinada a citação
10/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5103637-67.2024.4.02.5101

Orlando Gaberlini Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Maria Noemia de Souza Cruz Venancio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/06/2025 06:27

Exibir Processo

Processo nº 5001591-39.2025.4.02.5109

Ezequiel Gouveia Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Chieregato

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000785-43.2021.4.02.5109

Caixa Economica Federal - Cef

Vanda Ivantes Tavares

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003804-24.2021.4.02.5120

Ozeias de Arruda

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Luciano Ramos da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5009214-78.2025.4.02.5102

Joao Carlos da Silva

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Advogado: Fernanda Ribeiro Firme

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo