18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5103637-67.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ORLANDO GABERLINI NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA NOEMIA DE SOUZA CRUZ VENANCIO (OAB RJ211555)ADVOGADO(A): MADISON BAPTISTA DA SILVA NETO (OAB RJ204666)ADVOGADO(A): DAVI BARBALHO REID (OAB RJ241153)ADVOGADO(A): VIVIANE DE MENEZES ROSA (OAB RJ229843) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 3.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 4.

Intimem-se as partes.
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:11

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:48

Conclusos para decisão com Agravo
05/09/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/08/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:18

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
16/07/2025 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
17/06/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2025 06:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 11:36

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
13/03/2025 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/02/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 14:52

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 12:54

Determinada a citação
12/12/2024 00:42

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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